As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência

O Estado é um ente vocacionado ao controle e centralização da sociedade. Essa postura tem se perpetuado ao longo dos modelos estatais absoluto, liberal e social pela manutenção da ordem e do poder. No absolutismo houve a verdade identificou-se com a acepção da sacralidade das leis. No liberalismo a...

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Bibliographic Details
Main Author: Carlos Jair de Oliveira Jardim
Other Authors: Joao Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Católica de Pernambuco 2011
Subjects:
Online Access:http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=587