Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
O presente estudo teve por objeto a sistematização da matéria concernente às sanções processuais aplicáveis em decorrência da prática de atos atentatórios ao exercício da jurisdição relativamente ao descumprimento das decisões judiciais e a apresentação de soluções às contradições existentes na legi...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2007
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| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=175 |