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    O Finor e o desenvolvimento do Nordeste – processos de distribuição e de concentração de renda
    by Hélio Silvio Ourem Campos
    Published 2008-06-01
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    Das leis reforçadas no Brasil – uma lembrança da doutrina Europeia. Aspectos tributários
    by Hélio Silvio Ourem Campos
    Published 2010-12-01
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    Das leis reforçadas no Brasil – uma lembrança da doutrina Europeia. Aspectos tributários
    by Hélio Silvio Ourem Campos
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    Do Ministério Público Federal no Brasil: integração e efetividade no processo, uma obrigação de resultado
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    EXTINCTION OF CRIMINAL LIABILITY THROUGH THE FULL PAYMENT OF TRIBUTARY DEBT IN THE SUPREME FEDERAL COURT’S DECISIONS: INEFFECTIVENESS OF THE CRIMINAL TAX LAW
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  7. 7
    RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E GRUPO ECONÔMICO DE FATO
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    Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
    by Renata Cortez Vieira Severino
    Published 2007
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  9. 9
    A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
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  10. 10
    A extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito tributário: um estudo de caso do acórdão do STF proferido nos embargos de declaração na ação penal 516/DF.
    by Sheyla Canuto Barbosa Freire
    Published 2017
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  11. 11
    Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário
    by Luiz Mesquita Filho
    Published 2014
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  12. 12
    Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa
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  13. 13
    A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
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  14. 14
    A lavagem de dinheiro no sistema normativo colombo-brasileiro : uma visão transnacional do combate
    by Ivan Camilo Cedano Serrano
    Published 2010
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  15. 15
    A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
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  16. 16
    O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais
    by Eduardo Martins Neiva Monteiro
    Published 2012
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