Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional

O ambiente ecológico do Planeta sofre incontáveis alterações, primordialmente, pela ação humana diante da transformação, consumo e descarte dos bens naturais. Tais atitudes resultam em significativa relevância na degradação ambiental e requerem imposição estatal a fim de controlar e/ou impedir m...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Alexandre de Oliveira Netto
Other Authors: Gerd Willi Rothmann
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2014
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13022015-140319/