Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional
O ambiente ecológico do Planeta sofre incontáveis alterações, primordialmente, pela ação humana diante da transformação, consumo e descarte dos bens naturais. Tais atitudes resultam em significativa relevância na degradação ambiental e requerem imposição estatal a fim de controlar e/ou impedir m...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2014
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13022015-140319/ |