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  1. 1
    A transação em matéria tributária
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  2. 2
    Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS
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  3. 3
    Prescrição intercorrente e o responsável tributário
    by Daniel Freire Carvalho
    Published 2013
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  4. 4
    Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário 
    by Leonardo Aguirra de Andrade
    Published 2014
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  5. 5
    Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional
    by Alexandre de Oliveira Netto
    Published 2014
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  6. 6
    O princípio da moralidade na administração tributária
    by Marcos da Fonseca Nogueira
    Published 2010
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  7. 7
    O sistema tributário: constituição econômica e justiça fiscal
    by Pedro Eduardo Pinheiro Silva
    Published 2010
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  8. 8
    O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade
    by Miguel Delgado Gutierrez
    Published 2010
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  9. 9
    Conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação
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