Uma nova análise sobre os benefícios por incapacidade: ênfase na sua efetividade como direito humano fundamental social
Estudo dos benefícios previdenciários por incapacidade sob o prisma dos direitos humanos fundamentais sociais, com enfoque na garantia de sua máxima efetividade possível em termos de concretização, como princípio jurídico. Importância cada vez maior do tema, tendo em vista o aumento de sua litig...
| Main Author: | |
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2016
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04082016-113314/ |