Invalidades processuais : a tens?o entre os direitos fundamentais ? seguran?a jur?dica e ? efetividade do processo

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427699.pdf: 70853 bytes, checksum: a11e257022ec7f0943b97d4b07fb909a (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 === O trabalho versa sobre as invalidades processuais, hoje sistematizadas principalmente pelos artigos 243 a 250 d...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Silva Filho, Altair Rosa da
Other Authors: Mitidiero, Daniel Francisco
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
Subjects:
Online Access:http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4133