A APLICAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXAMINADA PELA PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF
Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos. Assim, visualiza-se na extrafiscalidade do trib...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2017-10-01
|
| Series: | Revista Acadêmica |
| Online Access: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/22565 |