A Constituição Austeritária
O presente trabalho examina como se tem desenvolvido um “novo” constitucionalismo centrado mais no controle fiscal do Estado do que no sistema de direitos fundamentais. As instituições da “velha” simbologia constitucional foram substituídas ou complementadas por outras que mais se adequam a esse “n...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2020-06-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20702 |