A Constituição Austeritária

by José Adércio Leite Sampaio
Published 2020-06-01

Environmental Democracy and Right of Access and Promotion of the Right to the Environment Sadio

by José Adércio Leite Sampaio
Published 2016-06-01

Emergencia y restricciones de derechos constitucionales en Brasil y en el mundo

by José Adércio Leite Sampaio, Christiane Costa Assis
Published 2020-10-01

A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho

by Bárbara Natália Lages Lobo, José Adercio Leite Sampaio
Published 2016-12-01

Does the Fundamental Right to a Balanced Environment Need an Environmental State?

by José Adércio Leite Sampaio, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas
Published 2016-12-01

Mining in Heritage Listed Hills

by José Adércio Leite Sampaio, Thiago Loures Machado Moura Monteiro
Published 2016-10-01

Capitalismo de vigilância e tecnopolítica: os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão sob ataque

by José Adércio Leite Sampaio, Meire Aparecida Furbino Marques, Lavínia Assis Bocchino
Published 2021-09-01