Breve análise jurídica sobre dispositivos da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Breve análise jurídica sobre dispositivos da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Inicialmente, é imprescindível esclarecer que se pretende fazer uma apresentação técnico-jurídica do tema, para, ao final, nas conclusões, apresentar algumas considerações políticas. Essas considerações técnicas não pretendem desqualificar a bondade intrínseca do conteúdo da Lei do Piso, apenas apre...

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Bibliographic Details
Main Author: Frederico Augusto D’Avila Riani
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Juiz de Fora 2020-07-01
Series:Pesquisa e Debate em Educação
Subjects:
federalismo brasileiro
lei nº 11.738/08
reforma da constituição
Online Access:https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/32349
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