Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a (In)competência do Judiciário / Programmatic Constitutions, Separation of Powers, Public Policies and the Jud...

by Frederico Augusto d’Avila Riani
Published 2013-07-01

Breve análise jurídica sobre dispositivos da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

by Frederico Augusto D’Avila Riani
Published 2020-07-01