Breve análise jurídica sobre dispositivos da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inicialmente, é imprescindível esclarecer que se pretende fazer uma apresentação técnico-jurídica do tema, para, ao final, nas conclusões, apresentar algumas considerações políticas. Essas considerações técnicas não pretendem desqualificar a bondade intrínseca do conteúdo da Lei do Piso, apenas apre...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Juiz de Fora
2020-07-01
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| Series: | Pesquisa e Debate em Educação |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/32349 |