O direito público subjetivo à saúde: efetividade via políticas públicas
O presente artigo pretende analisar a efetividade do direito à saúde, discutindo as<br />atividades do poder regulador do Estado sobre as ações e serviços de saúde executados,<br />principalmente pelo Poder Público, implementados através de políticas públicas...
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2010-04-01
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doaj-5beebe5cb58c48c6ae37c584ea88de722020-11-25T00:22:42ZporUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)Revista Direito e Justiça1676-85582178-24662010-04-011915517210.31512/rdj.v1i9.300171O direito público subjetivo à saúde: efetividade via políticas públicasGermano SchwartzJuliana RactzO presente artigo pretende analisar a efetividade do direito à saúde, discutindo as<br />atividades do poder regulador do Estado sobre as ações e serviços de saúde executados,<br />principalmente pelo Poder Público, implementados através de políticas públicas na área de saúde,<br />bem como quais as conseqüências, limites e amplitude do poder regulador.http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/300 |
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O presente artigo pretende analisar a efetividade do direito à saúde, discutindo as<br />atividades do poder regulador do Estado sobre as ações e serviços de saúde executados,<br />principalmente pelo Poder Público, implementados através de políticas públicas na área de saúde,<br />bem como quais as conseqüências, limites e amplitude do poder regulador. |
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