Súmula n. 302. Superior Tribunal de Justiça Órgão Julgador: S2 - Segunda Seção

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Published 2006-10-01

La mirada de la autopoiesis respecto de la constitución

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A (im)possibilidade da clonagem humana frente à legislação brasileira: uma análise da obra Admirável Mundo Novo

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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária

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Published 2017-07-01

O direito público subjetivo à saúde: efetividade via políticas públicas

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THE PARTICIPATION OF BRAZILIAN SCHOLARS IN THE INTERNATIONAL INSTITUTE FOR THE SOCIOLOGY OF LAW – OÑATI (1989-2015)

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O DIREITO COMO CONTROLE DO TEMPO (OU COMO CONTROLE TEMPORAL DO DIREITO): A QUEM O ABRIL DESPEDAÇOU?

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How Does Football Influence the Political System and Juridify Social Movements? Brazil, June 2013

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Published 2016-09-01