Normas constitucionais não escritas: costumes e convenções da constituição

Esta tese pretende analisar as normas constitucionais não escritas decorrentes da prática institucional dos ordenamentos jurídicos dotados de constituições documentalmente codificadas, identificando seu fundamento, categorias e características, a partir de exemplos retirados da experiência constituc...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães
Other Authors: Ferreira Filho, Manoel Goncalves
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29082013-082952/
Description
Summary:Esta tese pretende analisar as normas constitucionais não escritas decorrentes da prática institucional dos ordenamentos jurídicos dotados de constituições documentalmente codificadas, identificando seu fundamento, categorias e características, a partir de exemplos retirados da experiência constitucional de países como França e Itália e apresentando alguns casos encontrados no constitucionalismo brasileiro === Cette thèse prétends analyser les normes constitutionnelles non-écrites découlant de la pratique institutionnelle des ordres juridiques ayant des constitutions codifiés. On y cherche à identifier les fondements, les catégories et les caractéristiques, à partir des exemples de l\'expérience constitutionnelle de quelques Etats, tel que la France et l\'Italie. On vise aussi à présenter certains cas du constitutionnalisme brésilienne.