Normas constitucionais não escritas: costumes e convenções da constituição
Esta tese pretende analisar as normas constitucionais não escritas decorrentes da prática institucional dos ordenamentos jurídicos dotados de constituições documentalmente codificadas, identificando seu fundamento, categorias e características, a partir de exemplos retirados da experiência constituc...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2012
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29082013-082952/ |