Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro

Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro

A presente tese de doutorado analisa, de forma crítica, como as receitas de recursos naturais devem ser arrecadadas, distribuídas aos entes federativos e aplicadas no Direito Financeiro Brasileiro. Para tanto, parte-se do exame dos contornos econômicos e políticos da exploração de recursos naturais,...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Rubinstein, Flávio
Other Authors: Oliveira, Regis Fernandes de
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
Subjects:
Direito financeiro
Federalismo
Fiscal federalism
Gás natural
Hydric resources
Minerals
Natural resources revenues
Oil and gas
Public finance law
Receita pública
Recursos hídricos
Recursos naturais
Royalties
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27082013-113220/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27082013-113220/

Similar Items