A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos

A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos

Esta tese volta-se à análise crítica da garantia institucional de independência do Ministério Público brasileiro sob dois aspectos: de um lado, a sua independência em relação às esferas organizacionais dos poderes clássicos do Estado; e, de outro, os limites da independência funcional que visa a ass...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Almeida, Fernanda Leao de
Other Authors: Comparato, Fabio Konder
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2010
Subjects:
Constitution
Control of political power
Democracia
Democratic rule of law
Direitos humanos
Human rights
Institutional guarantee of independence
Ministério Público
Políticas públicas
Principle of a human being's dignity
Principle of checks and balances among state agencies
Public attorney's office
Representação política
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-26012011-151013/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-26012011-151013/

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