Direito, desenvolvimento e políticas públicas: uma análise jurídica do Programa Brasil Quilombola

O presente estudo tem por objeto a análise dos papéis do Direito nas políticas públicas para o desenvolvimento, por intermédio do estudo de caso do Programa Brasil Quilombola, criado pelo governo federal brasileiro em 2004. Para tal, no primeiro capítulo denominado Direitos, Desenvolvimento e Políti...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Allyne Andrade e
Other Authors: Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2015
Subjects:
Law
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18112016-103333/