A cláusula de não indenizar: uma releitura do instituto à luz do atual código civil brasileiro
Trata-se de estudo acerca da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, mecanismos utilizados pelos contratantes com vistas a aliviar a sobrecarga das indenizações, que se aproximam de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal, apresentando...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2011
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16082012-154850/ |