Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial
Durante o século XX, o Brasil procurou reduzir ou eliminar a discriminação contra a população negra por meio de legislações punitivas com a finalidade de coibir a discriminação direta. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/10) inova o ordenamento jurídico trazendo, explicitamente, a modalid...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2012
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16052013-133222/ |