Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Este trabalho estuda o instituto das medidas compensatórias como uma nova obrigação imposta pelo direito aos empreendimentos com potencial de causar impactos negativos ao meio ambiente. A pesquisa do tema se deu de forma crítica, enfrentando as contradições do sistema econômico vigente. Verificou-se...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2012
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15052013-163336/ |