A titularidade exercida pelo poder executivo sobre a gestão das finanças públicas e o desequilíbrio causado no quadro da separação de poderes

A titularidade exercida pelo poder executivo sobre a gestão das finanças públicas e o desequilíbrio causado no quadro da separação de poderes

A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademai...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Dallaverde, Alexsandra Katia
Other Authors: Conti, José Mauricio
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2009
Subjects:
Administração financeira
Autonomia financeira
Budget execution
Finanças públicas (direito financeiro)
Flexibility instruments
Orçamento público (direito financeiro)
Poder executivo
Política financeira
Política orçamentária
Presidential coalition
Prevalence of the executive
Separação de poderes
Supremacy of executive
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14102010-162305/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14102010-162305/

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