Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988

Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Le...

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Bibliographic Details
Main Author: Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz
Other Authors: Arantes, Rogério Bastos
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2011
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/