Tutela da saúde pública: novas perspectivas e a construtiva atuação do Ministério Público
A saúde é direito fundamental, garantidor da adequada formação, desenvolvimento e preservação da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, com capacidade de influir para o qualificado desfrute dos demais direitos. Tanto assim que as ações e os serviços sanitários, na complexa realidade social...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2018
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-12042018-123251/ |