Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça
Esta dissertação tem o objetivo de analisar a relação entre a eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça. A base analítica que subjaz é o paradigma democrático do Direito, enquanto fator legitimador do poder político devido à institucionalização de valores reconhecidos pela sociedade por me...
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/ |