A lei da cultura e a cultura da lei

A lei da cultura e a cultura da lei

Este estudo visa a investigar sobre se o direito tem sido adequadamente utilizado para instrumentalizar a política pública de cultura no Brasil. Partimos do arcabouço jurídico nacional e internacional sobre os direitos culturais e de conceitos importantes para o tema, passamos pela parte histórica e...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Salles, Maria Beatriz Corrêa
Other Authors:	Oliveira, Dennis de
Format:	Others
Language:	pt
Published:	Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
Subjects:	Construtive interpretation Cultural rights Direitos humanos Human rights Política cultural Public policies for culture Rouanet law
Online Access:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-081749/

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