A lei da cultura e a cultura da lei

Este estudo visa a investigar sobre se o direito tem sido adequadamente utilizado para instrumentalizar a política pública de cultura no Brasil. Partimos do arcabouço jurídico nacional e internacional sobre os direitos culturais e de conceitos importantes para o tema, passamos pela parte histórica e...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Salles, Maria Beatriz Corrêa
Other Authors: Oliveira, Dennis de
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-081749/