A lei da cultura e a cultura da lei
Este estudo visa a investigar sobre se o direito tem sido adequadamente utilizado para instrumentalizar a política pública de cultura no Brasil. Partimos do arcabouço jurídico nacional e internacional sobre os direitos culturais e de conceitos importantes para o tema, passamos pela parte histórica e...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2014
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-081749/ |