Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição

Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição

Esta tese analisa um regime jurídico convencionalmente designado numerus clausus dos direitos reais, examinando-o sob três aspectos. O primeiro deles concerne às funções que esse regime desempenha no interior do ordenamento jurídico. Em um sistema de direito patrimonial privado que promove a autonom...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Vanzella, Rafael Domingos Faiardo
Other Authors: Tomasetti Junior, Alcides
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2009
Subjects:
Boa-fé
Direito das coisas
Direito de propriedade
Direitos das obrigações
Direitos reais
Exchange contracts and conveyances
Negócio jurídico
Numerus clausus and private autonomy
Obligations in rem and good faith
Obrigação propter rem
Opposable interests to buyers
Property and rights in rem
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10112011-164402/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10112011-164402/

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