A educação e o gasto tributário social: origem, pressupostos e implicações da dedução das despesas com instrução no imposto de renda brasileiro
A presente tese tem como objetivo analisar a modalidade de subsídio público à escola privada via mecanismo da dedução de despesas com instrução presente no IRPF (Lei nº 4.357/64), discutindo os argumentos favoráveis e contrários à sua permanência e/ou extinção, no contexto atual. Consideram-se despe...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2015
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-09032016-151752/ |