Conflitos de competência na tributação do consumo

Conflitos de competência na tributação do consumo

O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes que envolvem os impostos sobre o consumo, entendendo-se como tais o IPI, o ICMS, o ISS e o IOF, enfatizando-se o ISS, e particularmente alguns dos conflitos de competência que ocorrem entre o ISS e os dema...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Macedo, José Alberto Oliveira
Other Authors: Barreto, Paulo Ayres
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2013
Subjects:
Competência tributária
Concepts
Conflits de compéténce
Direito tributário
Imposto sobre serviços
Loi complémentaire
Pouvoir de taxation
Reforma tributária
Taxation
Taxation de la consommation
Taxe sur les services de toute naturó
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-115232/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-115232/

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