Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro

Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro

Os já conhecidos questionamentos acerca da legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade vieram à pauta no Brasil, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988. Questiona-se a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, cujos membros não são eleitos, de poder declarar inco...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Lima, Barbara Scavone Bellem de
Other Authors: Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2013
Subjects:
Ação direta de inconstitucionalidade
Amicus curiae
Audience publique
Controle da constitucionalidade
Contrôle de constitucionnalité concentre
Direito constitucional
Legitimité démocratique
Participation populaire
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012014-085439/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012014-085439/

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