O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o desenvolvimento brasileiro - propostas legislativas em face da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5090/DF

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o desenvolvimento brasileiro - propostas legislativas em face da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5090/DF

Esta dissertação trata do nascimento e evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seu momento histórico, sua evolução, o tratamento constitucional dado ao instituto na Constituição de 1988 e a sua efetividade através da lei 8.036/90. Analisa o tema da proteção do trabalho, demissão se...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Nunes, Francisco Sergio
Other Authors: Marcantonio, Jonathan Hernandes
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2017
Subjects:
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Correção monetária
Desenvolvimento
Development
Direct Action of Unconstitutionality
FGTS
Indexation
Judicialização
Judicialization
Juridical nature
Natureza jurídica
TR
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-170305/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-170305/

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