A tutela penal dos direitos autorais
O presente estudo tem como objeto a norma contida no artigo 184 do Código Penal, consistente no crime de violar direitos de autor e os que lhe são conexos. A ideia central da pesquisa é perceber as raízes e a finalidade da criminalização das condutas violadoras que, em certa extensão, revelam a even...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2015
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112015-155551/ |