O contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório no direito civil brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo mostrar que no sistema pátrio brasileiro é possível usar a doação como método de implementação de um planejamento sucessório e quais os ditames legais, doutrinários e jurisprudenciais o intérprete deve ter em conta para a tal proceder. Assim, se fará uma explanaç...
Main Author: | Vargas, Pedro Paulo de Siqueira |
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Other Authors: | Hirata, Alessandro |
Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2014
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-093200/ |
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