O contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório no direito civil brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo mostrar que no sistema pátrio brasileiro é possível usar a doação como método de implementação de um planejamento sucessório e quais os ditames legais, doutrinários e jurisprudenciais o intérprete deve ter em conta para a tal proceder. Assim, se fará uma explanaç...

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Bibliographic Details
Main Author: Vargas, Pedro Paulo de Siqueira
Other Authors: Hirata, Alessandro
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-093200/