Teorias do abuso no planejamento tributário

Teorias do abuso no planejamento tributário

O presente estudo analisa teorias do abuso no planejamento tributário. Inicialmente, busca-se definir e diferenciar planejamento tributário, planejamento tributário abusivo e evasão fiscal, partindo-se da premissa de que compete a cada Estado estabelecer, de forma peculiar, quais os critérios devem...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Flávio Neto, Luís
Other Authors: Schoueri, Luis Eduardo
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2011
Subjects:
Abuse of forms
Abuse of law
Abuso do direito
Business purpose test
Direito tributário
Evasão fiscal
Fraus legis
Sham
Tax avoidance
Tax evasion
Tax planning
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-143317/

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