A finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente
O presente trabalho tem como objeto a análise da finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente. Pretendeu-se rediscutir as teorias das penas que procuram atribuir à pena fins que legitimem sua existência e aplicação à luz do Direito Penal ambiental, cujas peculiaridades na formação do injus...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03042012-132720/ |