A gênese dos direitos da personalidade e sua inaplicabilidade à pessoa jurídica
A partir do contexto de ampliação dos direitos da personalidade, muito tem se discutido a respeito deles com relação à pessoa jurídica. A maior parte da doutrina e a jurisprudência praticamente uníssona orientam-se pela possibilidade de extensão dos direitos à pessoa jurídica, com esteio no art. 52,...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2015
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02102017-111538/ |