[en] SECULARISM IN THE BRAZILIAN STATE, RELIGIOUS FREEDOM AND TAX IMMUNITY OF TEMPLES
[pt] O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concep...
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Language: | pt |
Published: |
MAXWELL
2017
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Online Access: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29253 |