[en] THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510
[pt] O presente trabalho tem como objetivo a demonstração e a sedimentação da força de norma que possuem os princípios constitucionais; ou seja, a aptidão, a capacidade e, sobretudo, a necessidade que estes possuem para a concentração final do direito materializado nas decisões judiciais. De início,...
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| Language: | pt |
| Published: |
MAXWELL
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657@2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19657 |