[en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES
[pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio – ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação – que constitui uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identi...
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Language: | pt |
Published: |
MAXWELL
2010
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Online Access: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970@2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14970 |