Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) : o aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões /

Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) : o aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões /

Orientador: José Duarte Neto === Banca: Daniel Damasio Borges === Banca: Roger Stiefelmann Leal === Resumo: Este trabalho investiga a atuação do amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade e, mais particularmente, nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (AD...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Ribeiro, Guilherme Pinho.
Other Authors: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
Format: Others
Language:Portuguese
Portuguese
Textos em português; resumos em português e inglês
Published: Franca, 2017
Subjects:
Direito constitucional.
Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Amici curiae.
Law.
Online Access:http://hdl.handle.net/11449/152509

Internet

http://hdl.handle.net/11449/152509

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