O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo

O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lid...

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Bibliographic Details
Main Author: Eraldo Silva Júnior
Other Authors: Ana Cristina Paulo Pereira
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2015
Subjects:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9455