Direito do proprietário do imóvel versus direito do terceiro de boa-fé: princípios e critérios que devem orientar a correta aplicação do artigo 1.247, parágrafo único, do código civil

Direito do proprietário do imóvel versus direito do terceiro de boa-fé: princípios e critérios que devem orientar a correta aplicação do artigo 1.247, parágrafo único, do código civil

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O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes ju...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Marcelo Cláudio Bernardes Pereira
Other Authors: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014
Subjects:
Propriedade
Registro de imóveis
Terceiros
Publicidade
Posse
Função social da propriedade
Boa-fé
Usucapião
Teoria da aparência
Property
Property registration
Third parties
Publicity
Possession
Social function of property
Good faith
Usucapion
Theory of appearance
DIREITO CIVIL
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8604

Internet

http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8604

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