Intervenção humanitária e a mudança do paradigma do jus ad bellum no Direito Internacional contemporâneo
A partir do exame da formação e identificação da norma consuetudinária, consoante os pressupostos da teoria dos dois elementos, investiga-se a índole consuetudinária das intervenções humanitárias no contexto do Direito Internacional Contemporâneo, a fim de verificar se tais práticas estatais teriam...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2014
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Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8079 |