A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
O estudo propõe uma reflexão sobre o Direito à Cultura sob a ótica dos Direitos Fundamentais por meio de uma abordagem contextualizada com as formas em que este direito, seja pelo enfoque individual, seja pelo aspecto coletivo, se concretiza e com as atuações estatais que contribuem para tanto em um...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2012
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Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7311 |