A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais

O estudo propõe uma reflexão sobre o Direito à Cultura sob a ótica dos Direitos Fundamentais por meio de uma abordagem contextualizada com as formas em que este direito, seja pelo enfoque individual, seja pelo aspecto coletivo, se concretiza e com as atuações estatais que contribuem para tanto em um...

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Bibliographic Details
Main Author: Marcelle Mourelle Perez Diós
Other Authors: Vânia Siciliano Aieta
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2012
Subjects:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7311