O domínio público no direito autoral brasileiro estrutura e função
O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a analisar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na v...
| Main Author: | |
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2011
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| Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6381 |