A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
A emergência da questão ambiental como tema de interesse da sociedade atinge o Direito fazendo com que nos últimos anos o número de leis relativas ao tema tenha crescido significativamente. Não obstante, dentro deste universo jurídico são frequentes os apontamentos no sentido de que a eficácia socia...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
2013
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| Online Access: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/427 |